Nossos Serviços
01. Direito Previdenciário
Direito Previdenciário e Acompanhamento de Benefícios
Na Reinel Advogados Associados, oferecemos um serviço completo na área do Direito Previdenciário, atuando em processos administrativos e judiciais. Nossa equipe está pronta para auxiliá-lo na concessão, restabelecimento e revisão de benefícios junto ao INSS, com foco em aposentadorias, pensões e auxílios diversos. Buscamos sempre garantir que nossos clientes recebam o que é devido, com eficiência e agilidade.
Espécies de Benefícios
Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)
Benefício destinado ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar devido a doença ou acidente. Em regra, exige qualidade de segurado e carência mínima de 12 contribuições, salvo exceções previstas em lei. A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica.
Salário-Maternidade
Benefício pago à segurada durante o período de afastamento em razão de parto, adoção, guarda para fins de adoção ou aborto não criminoso nos casos previstos em lei. O benefício garante renda durante a licença-maternidade, observados os requisitos de cada categoria de segurado.
Aposentadoria Rural
Destinada aos trabalhadores rurais que exercem atividades no campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais e segurados especiais. Possui requisitos diferenciados em relação à idade e à comprovação do exercício da atividade rural.
Aposentadoria Urbana
Benefício concedido aos trabalhadores que contribuíram para a previdência social em atividades urbanas. Atualmente, os requisitos variam conforme as regras permanentes e de transição introduzidas pela reforma da previdência, envolvendo idade mínima e tempo de contribuição.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprovem situação de vulnerabilidade econômica. Diferentemente dos benefícios previdenciários, não exige contribuição ao INSS, mas depende do atendimento aos critérios legais de renda e avaliação social, quando aplicável.
